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febrero, sábado 20, 2021

La seguridad aérea degradada sobre los cielos españoles

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apctaA Associação Portuguesa dos Controladores de Tráfego Aéreo (APCTA) entende ser seu dever alertar o público, através dos orgãos de comunicação social, para a grave situação de insegurança que se vive actualmente no espaço aéreo espanhol.

O exercício em segurança da função de Controlador de Tráfego Aéreo requer, como é facilmente compreensível, condições de estabilidade psicológica e emocional ao seu mais elevado grau, factores que o Governo Espanhol tem ostensivamente ignorado e deliberadamente degradado. Resulta daqui uma diminuição do nível de segurança da navegação aérea nos céus do país vizinho, facto para que alertamos todos os utilizadores daquele espaço aéreo. Um Controlador de Tráfego Aéreo pressionado, coagido e vigiado por militares não está, seguramente, nas condições que se exigem para a prestação segura do seu serviço e de acordo com os padrões estabelecidos pela ICAO (International Civil Aviation Organization).
Ao longo do último ano, os Controladores de Tráfego Aéreo espanhóis tem sido alvo de repetidas investidas por parte do Governo daquele país que, ao arrepio de princípios e valores consagrados no Tratado de Lisboa e renegando a via da concertação e diálogo sociais, tem vindo unilateralmente e através de decreto a degradar as condições sócio-laborais daqueles profissionais, elementos-chave em todo o sistema de segurança da navegação aérea.

No passado dia 3 de Dezembro, mais uma vez através de decreto, o Governo Espanhol decidiu alterar novamente as condições de trabalho dos profissionais da navegação aérea, prevendo inclusivé a sua possível militarização. Depois de quase um ano de continuada degradação e humilhação, aqueles Controladores de Tráfego Aéreo reagiram de forma intempestiva, levando ao encerramento do espaço aéreo daquele país. Não tendo sido, reconhecidamente, a melhor forma de reagir, foi uma atitude desesperada de quem não consegue mais aceitar o ultraje e o atentado diário à sua dignidade social e profissional.

Não sabendo ou não querendo resolver uma disputa sócio-laboral pela via da concertação, o Estado Espanhol recorreu, mais uma vez, aos métodos medievais que tem demonstrado conhecer, forçando os Controladores de Tráfego Aéreo a desempenharam as suas funções sob a ameaça das armas e do Código Penal Militar! Esta é uma situação inadmissível e intolerável em qualquer Estado democrático, em particular no seio da União Europeia, sendo absolutamente incompreensível o silêncio conivente dos governos europeus em relação a este atentado aos mais elementares direitos democráticos e constitucionais. Será esta a Europa que se pretende construir, com recurso a leis e métodos do tempo do Franquismo ?

Face à situação criada, entende a APCTA que a AENA (Aeroportos Espanhóis e Navegação Aérea) não só não se constitui como parceiro credível no quadro do Céu Único Europeu, como na realidade, pela sua postura assumidamente beligerante, representa uma ameaça aos seus eventuais parceiros e aos trabalhadores europeus do sector.

As organizações representativas dos Controladores de Tráfego Aéreo portugueses mantêm uma monitorização permanente desta situação e, em estreita coordenação com as suas congéneres europeias, adoptarão as medidas que em cada momento se acharem adequadas na defesa da liberdade sindical, de expressão e de manifestação e em prol do direito à negociação colectiva e ao diálogo social, aproveitando também para manifestar o seu total apoio aos colegas espanhóis neste período difícil das suas vidas profissionais.

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